Política de Privacidade
Última atualização: 26/03/2026
A presente Política de Privacidade descreve como o escritório Cesar e Kappaun Advogados Associados realiza a coleta, utilização, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam este site.
O escritório reafirma seu compromisso com a transparência, a confidencialidade e a segurança das informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
1. Controlador dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Cesar e Kappaun Advogados Associados
E-mail: contato@ckadvogados.com
Telefone: (47) 3055-2221
Endereço: Rua Vinte e Cinco de Julho, nº 144, bairro Vila Nova, na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, CEP 89.259-000
2. Coleta de Dados Pessoais
O Cesar e Kappaun Advogados Associados poderá coletar os seguintes dados pessoais:
– Nome, e-mail, telefone e demais informações fornecidas voluntariamente pelo usuário em formulários de contato;
– Informações encaminhadas para solicitação de atendimento ou proposta de serviços jurídicos;
– Dados de navegação, como endereço IP, localização aproximada, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência no site.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
– Atendimento e retorno de solicitações realizadas pelo usuário;
– Prestação de serviços jurídicos;
– Comunicação institucional;
– Melhoria da experiência de navegação no site;
– Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:
– Consentimento do titular;
– Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
– Legítimo interesse, quando aplicável.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
– Prestadores de serviços e parceiros necessários ao funcionamento do site e à prestação dos serviços;
– Autoridades públicas, quando exigido por lei ou determinação judicial.
O Cesar e Kappaun Advogados Associados não comercializa dados pessoais.
6. Uso de Cookies
Este site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, conforme descrito na Política de Cookies disponível nesta página.
7. Armazenamento e Segurança dos Dados
O Cesar e Kappaun Advogados Associados adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei.
8. Direitos do Titular de Dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento:
– Confirmar a existência de tratamento de dados;
– Acessar seus dados;
– Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
– Revogar o consentimento;
– Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
9. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o usuário poderá entrar em contato com o Cesar e Kappaun Advogados Associados:
E-mail: contato@ckadvogados.com
Telefone: (47) 3055-2221
Endereço: Rua Vinte e Cinco de Julho, nº 144, bairro Vila Nova, na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, CEP 89.259-000
10. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo recomendada sua consulta periódica.
Termos de Uso do Site
Última atualização: 26/03/2026
O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização do site do Cesar e Kappaun Advogados Associados.
Ao acessar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo.
1. Objeto
Este site possui caráter institucional e informativo, com a finalidade de apresentar os serviços jurídicos prestados pelo Cesar e Kappaun Advogados Associados.
2. Uso do Site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, respeitando a legislação vigente, a boa-fé e os presentes Termos.
É vedado:
– Utilizar o site para fins ilícitos;
– Inserir informações falsas ou enganosas;
– Praticar qualquer ato que comprometa a segurança do site.
3. Natureza das Informações
As informações disponibilizadas neste site possuem caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico individualizado.
A contratação de serviços jurídicos depende da análise específica de cada caso.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site é de titularidade do Cesar e Kappaun Advogados Associados, sendo protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia.
5. Limitação de Responsabilidade
O Cesar e Kappaun Advogados Associados não se responsabiliza por:
– Danos decorrentes do uso indevido das informações contidas no site;
– Eventuais indisponibilidades ou interrupções do sistema;
– Conteúdos de terceiros acessados por meio de links externos.
6. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade deste site.
7. Modificações
Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, sendo recomendada sua consulta periódica.
8. Legislação Aplicável
Este site é regido pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Uso de Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para coletar informações sobre a navegação dos usuários em nosso site, com a finalidade de garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e obter dados estatísticos de acesso.
Essas informações podem incluir endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de navegação e outras métricas relevantes para análise de desempenho.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o tratamento de dados pessoais por meio de cookies poderá ocorrer com base no consentimento do usuário ou em legítimo interesse, quando aplicável, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
O usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar ou revogar o consentimento para o uso de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou por meio das ferramentas disponibilizadas neste site.