DIREITO ADMINISTRATIVO
Licitações: preparo de propostas, impugnações, representações e defesas junto ao Tribunais de Contas e Ministério Público, contencioso em litígios relacionados, pareceres de modalidade e regularidade de processos licitatórios;
Contratos Administrativos: gestão de contratos administrativos, orientações e acompanhamento da confecção e execução de contratos de concessão, permissões e autorizações;
Processos Administrativos: acompanhamento e orientações em processos administrativos; defesas judiciais em matéria administrativa;
Pareceres Jurídicos: pareceres acerca de matérias afetas à Administração Pública, tais como incidência, de ITBI sobre posse, legalidade da cobrança da taxa de lixo, contribuição de iluminação pública, taxa de combate a incêndio, serviço de limpeza pública, alterações de titularidade e apoio à Fazenda Pública em diversas;
DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Pessoa física: questionamentos de impostos administrativamente e judicialmente, embargos à execução fiscal, multas administrativas;
Empresas: defesas administrativas e judiciais versando a incidência e retenção de contribuições e impostos por serviços prestados à Administração Pública;
DIREITO DO TRABALHO
Empresas: Assessoria Jurídica Empresarial, Defesas Trabalhistas, Fusões e Aquisições, Restruturação Societária, Gestão Patrimonial, Governança Corporativa, Contencioso societário;
Trabalhadores: Reclamatórias individuais, rescisões contratuais, indenizações e demais matérias afetas ao direito do trabalho, Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, Contencioso trabalhista e previdenciário, Sindical, Compliance trabalhista e remuneração
DIREITO CIVIL – IMOBILIÁRIO, SUCESSÓRIO E FAMÍLIA
Imobiliário – ações possessórias – reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório, usucapião, demarcatórias – reivindicatórias, resolução contratual, execuções, despejo, doações, desapropriações, e outros;
Contratos imobiliários: assessoria em questões de construção e incorporação de imóveis, elaboração e revisão de escrituras imobiliárias;
Família: planejamento sucessório, adoção, contrato de união estável, dissolução de união estável, divórcio, partilha de bens, guarda, regulamentação de visitas, pensão alimentícia, interdição;
Sucessório: inventários, análise e elaboração de contratos, partilha de bens, arrolamento de bens, testamentos, e demais disciplinas afetas.
Cível: Cobranças e recuperação de crédito, interpelações, cautelares, cobranças, indenizações, execuções, embargos de execução, consignação em pagamento, busca e apreensão, elaboração de notificações judiciais e extrajudiciais, mediação e arbitragem, diretos autorais e propriedade intelectual, atacado e distribuição, seguro e resseguros, relações de consumo, e demais matérias afetas.
ADVOCACIA DE APOIO
Escritórios de advocacia e jurídicos empresariais: audiências, acompanhamento de processos, translado de documentos, ajuizamento e distribuição de ações, requerimento de certidões, protocolo de petições, cumprimento de diligências, dentre outros.
